Termos e Condições

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Bem-vindo à ProConecta! Estes Termos e Condições de Uso regem o uso do site, aplicativo e serviços fornecidos pela ProConecta. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com estes Termos e Condições, bem como com nossa Política de Privacidade. Leia atentamente antes de utilizar a plataforma.

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, as seguintes definições se aplicam:

• ProConecta: Plataforma digital que conecta profissionais autônomos, entidades, sindicatos, associações e usuários finais, oferecendo acesso a serviços com cupons de desconto.

• Usuário Final: Pessoa física que utiliza a plataforma para acessar e contratar serviços de profissionais autônomos.

• Profissional Autônomo: Pessoa física ou jurídica que se cadastra na plataforma para oferecer seus serviços aos usuários finais.

• Entidades, Sindicatos e Associações: Organizações que podem se cadastrar na ProConecta como parceiras ou franqueadas, oferecendo benefícios exclusivos aos seus associados.

• Cupons de Desconto: Ofertas disponibilizadas pelos profissionais autônomos para que usuários finais possam adquirir serviços com descontos.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o site, aplicativo ou serviços da ProConecta, você concorda em estar vinculado a estes Termos e Condições. Se você não concorda com qualquer parte destes Termos, por favor, não utilize os serviços da ProConecta.

3. Cadastro e Elegibilidade

3.1. Cadastro de Usuário Final

• Para utilizar os serviços do ProConecta, o usuário final deve se cadastrar fornecendo informações válidas e atualizadas, como nome, CPF, e-mail e telefone.

• O usuário final também pode, se aplicável, associar-se a uma entidade, sindicato ou associação parceira ou franqueada para acessar benefícios adicionais.

3.2. Cadastro de Profissionais Autônomos

• Os profissionais autônomos devem se cadastrar fornecendo informações verídicas, como nome completo, CPF ou CNPJ, e número de registro profissional. Eles podem listar seus serviços, definir preços e oferecer cupons de desconto aos usuários finais.

3.3. Cadastro de Entidades, Sindicatos e Associações

• Entidades, sindicatos e associações podem se cadastrar na ProConecta, escolhendo entre ser uma parceira (sem custos) ou uma franqueada (com taxas de adesão e mensalidade). As franqueadas terão acesso a um app exclusivo para gerenciar os benefícios de seus associados.

4. Uso dos Serviços

4.1. Para Usuários Finais

• O usuário final pode utilizar o aplicativo ProConecta para buscar profissionais autônomos, adquirir cupons de desconto, agendar serviços e avaliar os profissionais após a conclusão do serviço.

• A aquisição de cupons de desconto é vinculada aos serviços dos profissionais autônomos e está sujeita à disponibilidade dos serviços oferecidos.

4.2. Para Profissionais Autônomos

• Os profissionais autônomos podem cadastrar seus serviços na plataforma, definir preços, oferecer descontos e gerenciar seu perfil diretamente pelo app.

• A responsabilidade pelo cumprimento dos serviços contratados é inteiramente do profissional autônomo. A ProConecta atua apenas como intermediária, facilitando o contato entre o profissional e o usuário final.

4.3. Para Entidades, Sindicatos e Associações

• As entidades franqueadas têm a responsabilidade de gerenciar os benefícios oferecidos aos seus associados por meio da plataforma ProConecta. Elas devem garantir que seus associados possam acessar os serviços conforme estipulado no contrato de franquia.

• As entidades parceiras podem disponibilizar os serviços da ProConecta a seus associados, mas a responsabilidade pela gestão dos benefícios e adesões fica a cargo da ProConecta e dos usuários individuais.

5. Cupons de Desconto

• Os cupons de desconto são fornecidos pelos profissionais autônomos e são aplicáveis exclusivamente aos serviços listados na plataforma. A ProConecta não garante a disponibilidade de todos os serviços a qualquer momento.

• Os cupons de desconto têm validade e condições específicas, que devem ser respeitadas pelos usuários finais e profissionais. Não é permitido o uso de cupons expirados ou em desacordo com os termos estabelecidos no ato da compra do serviço.

6. Pagamentos e Taxas

6.1. Para Usuários Finais

• O uso básico da plataforma ProConecta é gratuito para os usuários finais. No entanto, dependendo de sua afiliação a uma entidade parceira ou franqueada, pode haver taxas adicionais para acessar determinados benefícios ou serviços.

• Os serviços contratados pelo usuário final, com ou sem desconto, estão sujeitos ao pagamento diretamente ao profissional autônomo, conforme estipulado no momento do agendamento.

6.2. Para Profissionais Autônomos

• O cadastro é gratuito para profissionais autônomos que oferecem cupons de desconto para seus serviços. Caso não ofereçam descontos, será cobrada uma taxa de adesão única para participar da plataforma.

• O pagamento pelos serviços contratados pelos usuários finais é de responsabilidade direta do profissional autônomo.

6.3. Para Entidades, Sindicatos e Associações

• As entidades franqueadas estão sujeitas ao pagamento de uma taxa de adesão e mensalidades, conforme estipulado no contrato de franquia.

• As entidades parceiras não pagam taxas de adesão, mas seus associados podem arcar com taxas individuais para acessar os benefícios ProConecta.

7. Obrigações e Responsabilidades

7.1. Para Profissionais Autônomos

• O profissional autônomo é inteiramente responsável pelo cumprimento dos serviços agendados e contratados pelos usuários finais. Deve fornecer serviços de qualidade, conforme anunciado na plataforma, e respeitar os descontos oferecidos.

• O profissional deve manter suas informações atualizadas e atender aos requisitos legais e regulamentares da sua profissão.

7.2. Para Usuários Finais

• O usuário final deve fornecer informações corretas e atualizadas ao utilizar a plataforma. É de sua responsabilidade garantir o comparecimento e o cumprimento dos serviços agendados com os profissionais autônomos.

• O usuário final deve respeitar os termos de uso dos cupons de desconto e agir de boa-fé nas interações com os profissionais autônomos.

7.3. Para Entidades, Sindicatos e Associações

• As entidades franqueadas são responsáveis pela gestão dos benefícios oferecidos aos seus associados por meio da plataforma ProConecta e devem garantir o cumprimento de todas as suas obrigações contratuais.

• As entidades parceiras não têm responsabilidade direta pela gestão dos benefícios, sendo essa de responsabilidade da ProConecta e dos associados individuais.

8. Privacidade e Segurança

A ProConecta está comprometida com a privacidade e proteção dos dados pessoais de seus usuários, profissionais e entidades. Todas as informações coletadas são utilizadas em conformidade com nossa Política de Privacidade. Ao utilizar a plataforma, você concorda com nossas práticas de coleta, uso e proteção de dados.

9. Limitação de Responsabilidade

• A ProConecta atua apenas como intermediária entre profissionais autônomos, usuários finais e entidades. Não somos responsáveis pela qualidade, execução ou qualquer aspecto relacionado aos serviços prestados pelos profissionais autônomos.

• A ProConecta não garante a disponibilidade contínua da plataforma, podendo haver interrupções temporárias para manutenção ou devido a fatores externos fora de nosso controle.

• Em nenhum caso a ProConecta será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou incapacidade de uso da plataforma.

10. Modificações nos Termos e Condições

A ProConecta se reserva o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor assim que publicadas no site ou no aplicativo. Recomendamos que os usuários revisem estes Termos periodicamente.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa ou reclamação relacionada ao uso da plataforma será resolvida no foro da comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Se você tiver dúvidas ou preocupações sobre estes Termos e Condições, entre em contato conosco pelo e-mail suporte@proconecta.com.br.

Última Atualização: 05 de Setembro de 2024